A Associação Portuguesa de Psicomotricidade está, desde dezembro de 2005, a realizar todos os esforços no sentido de ver reconhecida e plenamente regulamentada a profissão de Psicomotricista, tal como as demais profissões da saúde, que estão regulamentadas pelo Estado Português.

O Estado Português tem o dever de regulamentar a profissão de Psicomotricista como forma de salvaguarda dos direitos à proteção da saúde de todos aqueles que, direta ou indiretamente, possam beneficiar dos cuidados de saúde prestados por estes profissionais.

A formação dos Psicomotricistas está devidamente assegurada através da obtenção do grau de licenciatura em Reabilitação Psicomotora, reconhecida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A Associação Portuguesa de Psicomotricidade tem, enquanto associação profissional, assegurado, na medida do possível, aos utentes, às famílias e às entidades empregadoras, a identificação dos profissionais devidamente habilitados para o exercício da Psicomotricidade em Portugal, medida transitória que muito tem contribuído para consolidar a relevância dos Psicomotricistas no mercado de trabalho, mas que deve ser da responsabilidade do Estado Português, o que justifica a pertinência da nossa petição.

Pretendemos assim reunir através desta Petição Pública, as 7500 assinaturas necessárias para que possamos levar o tema a plenário da Assembleia da República. O contributo de todos aqueles que possam assinar esta petição é fundamental para que tenhamos sucesso sejam Psicomotricistas, profissionais de outras áreas, utentes e seus familiares, ou seja, todos os que, direta ou indiretamente, possam apoiar a Psicomotricidade e as suas valências.

Informações adicionais

– Carta da Petição com documentos anexos

– Síntese das Iniciativas Políticas da APP 2005-2024

– Carta de apoio à Regulamentação da Profissão de Psicomotricista elaborada pelo Senhor Professor Doutor Vítor da Fonseca, precursor da Psicomotricidade em Portugal e sócio fundador nº 1 da Associação Portuguesa de Psicomotricidade.

– Parecer do Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção Geral da Saúde – Professor Doutor Miguel Xavier

– Parecer da Provedoria de Justiça

– Carta da Senhora Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Prof. Doutora Maria do Céu Patrão Neves

– Cartas de apelo à Regulamentação da Profissão da Universidade de Évora, Universidade de Lisboa e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

– Cartas de Profissionais de Saúde pela regulamentação da Profissão de Psicomotricista

– Carta de Apoio do Senhor Presidente do Fórum Europeu de Psicomotricidade

– Carta de Apoio da Associação Dinamarquesa de Psicomotricidade

– Carta de Apoio da Associação Profissional dos Psicomotricistas de Itália

– Carta de Apoio do Delegado da Alemanha no Fórum Europeu de Psicomotricidade

– Carta de Apoio do Presidente da Federação Francesa de Psicomotricistas

– Carta de Apoio da Diretora do Institut Formation en Psychomotricité da Pitié-Salpêtrière – Faculté de Médecine Sorbonne Université – Paris

– Carta de Apoio Conjunta das duas Associações Profissionais de Psicomotricistas do Luxemburgo

– Carta de Apoio da Associação Suiça de Psicomotricistas

– Carta de Apoio da União Profissional Belga dos Psicomotricistas Francófonos